| dc.description.abstract | O presente trabalho de conclusão de curso tem como plano de fundo o crime político
de Feminicídio, a forma mais atroz de violência contra a mulher. A delimitação do
tema é relevante, pois o Feminicídio, usado como forma de manutenção do status
quo patriarcal, é uma violação direta aos Direitos Humanos das mulheres e,
destarte, o Estado deve protegê-las de tal situação. O estudo deu-se por meio da
leitura de livros, artigos, relatórios e documentos legais relacionados ao tema. Neste
sentido, a análise comprovou que o Feminicídio é um crime de Estado, no sentido de
que o mesmo é responsável pela violação dos Direitos Humanos e pela perpetração
do crime de Feminicídio em seu território, e ainda, que os mecanismos
internacionais de proteção desses direitos são insuficientes para que o haja uma real
mudança na situação das mulheres enquanto sujeitos de direito. | pt_BR |
