A POSIÇÃO DO ESTADO EM RELAÇÃO AO CRIME DE FEMINICIDIO

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem como plano de fundo o crime político de Feminicídio, a forma mais atroz de violência contra a mulher. A delimitação do tema é relevante, pois o Feminicídio, usado como forma de manutenção do status quo patriarcal, é uma violação direta aos Direitos Humanos das mulheres e, destarte, o Estado deve protegê-las de tal situação. O estudo deu-se por meio da leitura de livros, artigos, relatórios e documentos legais relacionados ao tema. Neste sentido, a análise comprovou que o Feminicídio é um crime de Estado, no sentido de que o mesmo é responsável pela violação dos Direitos Humanos e pela perpetração do crime de Feminicídio em seu território, e ainda, que os mecanismos internacionais de proteção desses direitos são insuficientes para que o haja uma real mudança na situação das mulheres enquanto sujeitos de direito.