| dc.description.abstract | Não é de hoje que as pessoas transexuais e transgêneros no Brasil enfrentam
inúmeros preconceitos por boa parte da sociedade, movidos pela dificuldade de
aceitar as diferenças, atrelada a um grande desconhecimento científico sobre sua
condição: marginalizada, excluídos do ambiente familiar, escolar e do mercado
formal de trabalho, sendo que essas pessoas simplesmente reivindicam o seu direito
de existir e serem reconhecidas como detentoras de direitos e deveres. A
diversidade sexual é uma das discussões mais polêmicas da sociedade
contemporânea além de apresentar diversos desafios aos sujeitos sociais nos mais
diversos âmbitos. Este artigo tem por objetivo explicar as diferenças concernentes
diversidade sexual, tais como gênero e sexualidade, bem como a necessidade de
reconhecimento e efetivação de seus direitos, caracterizados como direito da
personalidade, expondo o reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal dos
direitos das pessoas transexuais e transgêneros à alteração do nome e sexo no
registro civil. | pt_BR |
