MODALIDADES DE ADOÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Abstract

Adoção é a ação jurídica complexa que cria, entre duas ou mais pessoas, a relação de paternidade e filiação legalizada. É um ato jurídico solene pelo qual alguém recebe em sua família, na qualidade de filho, pessoa a ela desconhecida/ou não, mas mais do que uma ação jurídica, é um ato de amor. Neste trabalho serão tratadas as modalidades de adoção, quais sejam: adoção por tutor ou curados, adoção póstuma, adoção unilateral, adoção Intuitu Personae, adoção internacional, e ainda, a adoção à brasileira. Para tanto, o presente trabalho apresenta a evolução do instituto da adoção desde o Código Civil de 1916, passando pela Constituição de 88, Estatuto da Criança e Adolescente, até o atual Código Civil, demonstrando o caráter que a adoção tinha e o papel que passou a desenvolver. As crianças eram nas décadas passadas tidas como objetos e não como seres dotados de direitos, desta maneira, a adoção era uma espécie de favor que abrir porta para um novo lar, e não uma relação consolidada de paternidade, afeto e filiação sem distinção. Neste liame, ainda são tratadas as exigências para adotas, critérios e regras básicas para ser adotante. Este tema é rico em debate e trata se assunto de extrema relevância dada a finalidade do instituto.