| dc.contributor.author | Furtado, Marcio Pereira | |
| dc.date.accessioned | 2021-06-01T18:57:16Z | |
| dc.date.available | 2021-06-01T18:57:16Z | |
| dc.date.issued | 2019-07-01 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ivc.br/handle/123456789/130 | |
| dc.description.abstract | Ademais o referido trabalho em questão vem tratar a incidência da violência
doméstica e psicológica sofrida pelas mulheres, buscando analisar da discussão do
assunto acerca da veracidade das medidas protetivas em relação à Lei 11.340/06,
conhecida como Lei Maria da Penha.
Neste sentido vem destacando a forma pela qual a vítima tem o acesso à
justiça, bem como, os métodos que estão sendo utilizados pelo Estado para dar
maior efetividade à aplicação da Lei 11.340/06 em relação ao aumento da violência
familiar. | pt_BR |
| dc.subject | Família, Agressor, Vítima, Medidas Protetivas. | pt_BR |
| dc.title | A LEI MARIA DA PENHA E A APLICABILIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS | pt_BR |
| dc.type | Working Paper | pt_BR |
