A LEI MARIA DA PENHA E A APLICABILIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS

dc.contributor.author	Furtado, Marcio Pereira
dc.date.accessioned	2021-06-01T18:57:16Z
dc.date.available	2021-06-01T18:57:16Z
dc.date.issued	2019-07-01
dc.identifier.uri	https://repositorio.ivc.br/handle/123456789/130
dc.description.abstract	Ademais o referido trabalho em questão vem tratar a incidência da violência doméstica e psicológica sofrida pelas mulheres, buscando analisar da discussão do assunto acerca da veracidade das medidas protetivas em relação à Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha. Neste sentido vem destacando a forma pela qual a vítima tem o acesso à justiça, bem como, os métodos que estão sendo utilizados pelo Estado para dar maior efetividade à aplicação da Lei 11.340/06 em relação ao aumento da violência familiar.	pt_BR
dc.subject	Família, Agressor, Vítima, Medidas Protetivas.	pt_BR
dc.title	A LEI MARIA DA PENHA E A APLICABILIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS	pt_BR
dc.type	Working Paper	pt_BR