O RECONHECIMENTO DE PESSOAS NO ÂMBITO DO PROCESSO PENAL E SUA RELATIVIZAÇÃO: A CONFIABILIDADE DO DEPOIMENTO PESSOAL DA VÍTIMA PÓS MOMENTO TRAUMÁTICO E OS RISCOS NO INDICIAMENTO DO ACUSADO

Abstract

O trabalho em questão tem como propósito primordial promover a realização de uma abordagem fática acerca do instituto de reconhecimento de pessoas e suas peculiaridades, a luz do Código de Processo Penal brasileiro, ao passo que seja possível alcançar sua relativização, isto é, propiciar a quem seja uma visão diferente sobre o tema, e sobretudo, alcançar a desestigmatização de ideias pré-concebidas com relação ao assunto. Para este fim, foi empreendida uma pesquisa minuciosa no ordenamento jurídico brasileiro, com ênfase no Código de Processo Penal, na Constituição Federal/1988, em entendimentos de Tribunais Superiores e, especialmente, em um caso prático ocorrido em meados de 2016 no presente munícipio. Inicialmente, buscou-se elencar os dispositivos legais que “legitimam” o reconhecimento pessoal, permitindo ao Estado utilizá-lo para fins de criminalização do acusado. Posteriormente, a partir de relatos reais baseados no caso prático, foi questionado a forma como é realizado tal procedimento e principalmente quais as implicações para a vida do indivíduo quando é incriminado tão somente por um reconhecimento posto em prática de forma arbitrária e ao final depreende-se que a todo tempo fora inocente. Por fim, este projeto empenhou-se em explorar os fatores sociais que influenciam este mecanismo, especialmente o preconceito racial enraizado na sociedade brasileira e a responsabilidade da imprensa para o aparecimento de inúmeros casos dramáticos.