LEGALIZAÇÃO DA MACONHA PARA FINS MEDICINAIS E SEU ASPECTO JURÍDICO

Abstract

Desde a antiguidade as civilizações utilizavam a maconha Cannabis sativa para fins medicinais e em rituais religiosos, tem como uma de suas principais características a facilidade de se adaptar em diferentes climas. O cânhamo era cultivado para a confecção de cordas, cabos, velas e materiais de vedação para as embarcações, utilizadas em viagens longas. A chegada da planta no Brasil data-se do período colonial, os escravos traziam as sementes da maconha nas tangas, e escondidas nas barras dos vestidos das escravas. No final do século XX, a maconha passou a ser reprimida tanto em nível nacional quanto internacional, principalmente nos Estados Unidos da América. O uso da maconha para fins medicinais está em discussão nos diferentes âmbitos, por envolver questões políticas, sociais e judiciais. Muitas são as leis, decretos e portarias que discutem o uso das substâncias da maconha com enfoque medicinal. A Lei 11.343/2006 – Lei de Drogas é estudada de forma mais minuciosa, observando os pontos principais que envolvem questões sobre o cultivo da maconha por famílias e associações que necessitam dos remédios feitos a partir das substâncias da Cannabis sativa. Na Lei 11.343/2006 é determinada uma nomenclatura mais conhecida entre os cidadãos e proferida pela Organização Mundial da Saúde (OMS): “drogas”. Dentro da lei são consideradas drogas qualquer tipo de substância que cause dependência. No contexto sobre a legalização da maconha, o Brasil está atrasado, observa-se em debates, e principalmente pelas leis que tratam sobre o uso da maconha para fins medicinais. No presente trabalho é apresentado uma metodologia feita por meio de pesquisa bibliográfica, analisando-se todo tipo de material que esteja relacionado com o tema dentre os quais se cita: revistas, jornais, sites, livros e artigos científicos. O objetivo geral da pesquisa é trazer à tona a discussão sobre o uso da maconha para fins medicinais, assim como sua difícil legalização no Brasil, uma vez que é considerada uma droga ilícita.