| dc.description.abstract | Esse trabalho monográfico possui por propósito o aprofundamento do assunto sobre
a irrepetibilidade, ou seja, a não reversão de valores recebidos pelos beneficiários, a
título de benefícios previdenciários assistenciais. O predito assunto será levantado
em 3 capítulos, inicialmente expondo a Seguridade Social, os princípios inerentes e
sua abrangência (saúde, Previdência e Assistência Social). Já o segundo discorrerá
sobre as espécies de vantagens previdenciárias assistenciais, bem como os
beneficiários que tem direito de recebe-los. Por fim, no terceiro trás as dificuldades
da aplicação da irrepetibilidade, como os benefícios previdenciários será esclarecida
sendo apresentadas suas qualidades, limitações e aplicabilidade no meio jurídico. A
metodologia adotada na elaboração do presente trabalho é a bibliográfica, de
compilação, constituindo uma vasta pesquisa de vários pensamentos expostos por
doutrinadores e atuais julgados que demonstram o conhecimento dos tribunais a
respeito de do assunto levantado, além do uso de artigos retirados do meio
eletrônico, incentivando ao leitor uma avaliação perante da ampla variedade de
ideias e entendimentos apresentados. | pt_BR |
