ASPECTOS GERAIS DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA E SUA IRREPETIBILIDADE SEGUNDO OS TRIBUNAIS SUPERIORES

Abstract

Esse trabalho monográfico possui por propósito o aprofundamento do assunto sobre a irrepetibilidade, ou seja, a não reversão de valores recebidos pelos beneficiários, a título de benefícios previdenciários assistenciais. O predito assunto será levantado em 3 capítulos, inicialmente expondo a Seguridade Social, os princípios inerentes e sua abrangência (saúde, Previdência e Assistência Social). Já o segundo discorrerá sobre as espécies de vantagens previdenciárias assistenciais, bem como os beneficiários que tem direito de recebe-los. Por fim, no terceiro trás as dificuldades da aplicação da irrepetibilidade, como os benefícios previdenciários será esclarecida sendo apresentadas suas qualidades, limitações e aplicabilidade no meio jurídico. A metodologia adotada na elaboração do presente trabalho é a bibliográfica, de compilação, constituindo uma vasta pesquisa de vários pensamentos expostos por doutrinadores e atuais julgados que demonstram o conhecimento dos tribunais a respeito de do assunto levantado, além do uso de artigos retirados do meio eletrônico, incentivando ao leitor uma avaliação perante da ampla variedade de ideias e entendimentos apresentados.