Listar Direito por autor "Batista, Ivania Maria Zotelle"
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PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA O CÔNJUGE CULPADO
Batista, Ivania Maria Zotelle (2007-12-01)O atualizado Código Civil restaurou a disposição do direito alimentar, ao introduzir num inusitado dispositivo a obrigação de proporcionar alimentos, quer entre parentes, cônjuges ou companheiros. No entanto, o ...