ListarDireito por tema "Direito Penal. Princípio da Insignificância. Crime de Furto."
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PRINCIPIOLOGIA DO DIREITO PENAL ÊNFASE NA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA EM FURTO
(2019-07-01)O presente trabalho monográfico tem como objetivo exaltar a principiologia do direito penal, e mais especificamente, o princípio da insignificância. O principal enfoque será a discussão da aplicação do princípio no ...