ListarDireito por tema "Decisão interlocutória. Agravo de Instrumento. Processo Civil. Recursos"
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A NATUREZA JURÍDICA DO ROL DO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
(2019-01-01)O recurso de agravo de instrumento sempre foi objeto de críticas em matéria processual. Os doutrinadores dividem opiniões a respeito de seu cabimento e a real necessidade de existir tal recurso contra as decisões ...