Browsing Direito by Subject "Tribunal do Júri ;Constitucionalidade; Nulidades. Direito processual Penal."
Now showing items 1-1 of 1
-
O TRIBUNAL DE JÚRI E A CONSTITUCIONALIDADE DO JULGAMENTO DO RÉU AUSENTE.
(2019-07-01)O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), pretende a partir das mudanças introduzidas na legislação processual penal, de maneira especial as mudanças ocorridas em relação aos procedimentos do Tribunal Popular ...