Browsing Direito by Author "Souza, Araceli Albani"
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RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA DOS AVÓS NA COMPLEMENTAÇÃO DOS ALIMENTOS
Souza, Araceli Albani (2013-07-01)O presente trabalho visa aferir a extensão da responsabilidade legal de se prestar alimentos a quem de direito, distinguindo-se acerca do dever e da obrigação alimentar, analisando os critérios definidos na legislação ...