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dc.contributor.authorRocha, Genyf Georgea Pim Galina
dc.date.accessioned2021-06-01T18:19:27Z
dc.date.available2021-06-01T18:19:27Z
dc.date.issued2019-07-01
dc.identifier.urihttps://repositorio.ivc.br/handle/123456789/107
dc.description.abstractA monografia em tela objetivamente discorre acerca da função da propriedade de bem imóvel, bem como, apresenta a usucapião, modalidade que visa a obtenção propriedade. Com efeito, o trabalho apresenta as consequências da falta da efetiva utilização de um imóvel, bem como o desperdício e inutilidade de um imóvel pode gerar, entre eles, a perda da propriedade por um, e o ganho para o outro. Pretende se fazê-lo a partir do apontamento inúmeros meios de aquisição da propriedade pela usucapião, vez que múltiplas são as modalidades, entre elas, a extraordinária, ordinária, por abandono de familiar, especial urbana, especial rural, judicial ou extrajudicialmente, e outros. Tudo baseado em doutrina e legislação vigente. Além de tratar de bens que já possuam matricula devidamente constituída, o trabalho visa exaltar a importância da usucapião nos casos de imóvel sem registro, que possuem donos os dominando, mas vivem na impossibilidade de afirmar propriedade, considerando que muitos locais são fruto de invasões e áreas sem domínio anterior. Visto que o Brasil foi povoado aos poucos, nem todo terra é devidamente loteada, escriturada e levada a registro.pt_BR
dc.subjectUsucapião. Aquisição da Propriedade. Função Social. Função da Propriedadept_BR
dc.titleFUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E A AÇÃO DE USUCAPIÃOpt_BR
dc.typeWorking Paperpt_BR


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