O DÉFICIT DE ENSINO-APRENDIZAGEM EM GEOGRAFIA: ENTRE A POLIVALÊNCIA E A BNCC

Abstract

Partindo de uma premissa em cujo propósito perscruta “o déficit de ensino aprendizagem em geografia: Entre a polivalência e a BNCC” emerge-se, a partir desta, a necessidade de descortinar os meandros históricos, pedagógicos e até mesmo legais de uma suposta falha do sistema educacional brasileiro, que teve a sua gênese com o levante da ditadura militar, e que vislumbrou na polivalência um subterfúgio para contenção de gastos, inerentes a gestão pública educacional. Todavia, emesmo o regime militar tendo sucumbido há décadas, deixando de ser um entrave para a gestão pública educacional brasileira, percebe-se que a polivalência ainda está longe de cumprir os seus desígnios, pois apesar dos avanços educacionais que foram materializados com o advento da Carta Magna de 1988, onde por sua chancela também se acostaram diversas leis, resoluções e pareceres re-configurando as competências pelas quais lhe dariam tônica, enquanto atributo, a polivalência ainda parece vivenciar tanto o contexto da década de 60, onde se buscava “[...] a improvisação de professores em detrimento dos padrões de ensino.” (SUCUPIRA, 1964, p. 107), quanto às aspirações capitalistas que foram erigidas pela re-significação da reestruturação do capital humano, na década de 80. Diante desse contexto, nasce a BNCC, que ao lado da CF/88, da LDB e do PNE se constitui como um dos mais importantes documentos da história educacional brasileira, sendo a responsável por subsidiar um conjunto não apenas orgânico normativo, mas, acima de tudo, progressivo em termos de aprendizagens, ditas essenciais ao longo da Educação Básica. Destarte, essa ferramenta educacional, deveria garantir que os alunos da II Etapa da Educação Básica – Anos Iniciais se apropriassem dos sistemas de escrita alfabética e aritmética, no entanto, não é isso que se percebe, pois ao migrarem do 5° ano da II Etapa da Educação Básica - Anos Iniciais, para os Anos Finais, da mesma Etapa, especificamente o 6° ano, os problemas de ensino-aprendizagem correlacionados ao processo de alfabetização e letramento surgem, demonstrando que a proficiência tanto em língua portuguesa quanto em matemática, obtidos com a mediação de um professor polivalente, foram insuficientes. Outrossim, o objetivo desse trabalho, enquanto metodologia, teve por escopo demonstrar se o déficit de ensino-aprendizagem, supostamente acometido pela polivalência ao processo de alfabetização e letramento dos alunos que hoje estudam na II Etapa da Educação Básica - Anos Finais, em geografia, seria por inobservância à BNCC. E que, por conseguinte, possibilitou, após a inferência de análises estatísticas e consultas jurídicas, atestar que a improficiência dos sistemas de escrita alfabética e aritmética dos alunos da II Etapa da Educação Básica – Anos Finais é motivada por uma inobservância específica furtada à BNCC, pela ausência de um ato administrativo que lhe faça ser observável, perante o Sistema Educacional Brasileiro, no tocante a produção imediata de efeitos jurídicos que sejam capazes de fazer com que os alunos se apropriem do sistema de escrita alfabética nos dois primeiros anos do Ensino Fundamental.