Repositório Faculdade Vale do Cricaré: Recent submissions
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SEGURANÇA PÚBLICA E A LEI 10.826/03
(2019-07-01)As armas de fogo são objeto de grande controvérsia no Brasil, desde o descobrimento desta nação existem restrições com a finalidade de controlar o povo e manter o poder do soberano e absoluto do tirano, hora imperador, ... -
MULTIPARENTALIDADE E OS NOVOS ARRANJOS FAMILIARES
(2019-07-01)A família passou por mudanças significativas nos últimos anos, e com isso surgiram novos conceitos para relações familiares. Dentre estes, apresentou-se a multiparentalidade, que é a possibilidade de registro com ... -
DIREITO À DESCONEXÃO DO TRABALHO
(2019-07-01)A Consolidação das Leis do Trabalho tem por finalidade assegurar direitos tanto ao empregado como empregador, regulando as relações de trabalho entre estes, estando em consonância com a nossa Constituição Federal, que ... -
DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA DA MULHER: MECANISMOS DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO FEMINICÍDIO
(2019-07-01)A presente monografia tem como objetivo analisar a evolução legislativa em relação à proteção para as mulheres com foco, principalmente, na violência doméstica e no feminicídio, avaliando a efetividade das leis em evitar ... -
O PAPEL DO ESTADO NA RECUPERAÇÃO DE MENORES ABUSADOS SEXUALMENTE
(2019-07-01)Vivemos uma era em que nossas crianças e adolescentes estão totalmente vulneráveis e suscetíveis a sofrerem abuso sexual, ato este praticado por estranhos e maioria das vezes por pessoas bastante próximas a família. O ... -
OS DIREITOS DOS COMPOSITORES DE MÚSICA BRASILEIRA
(2019-07-01)O direito autoral tem um contexto histórico muito interessante, pois vem evoluindo dia após dia. Evolui com ele também os diferentes meios de publicação das obras autorais. O trabalho aborda o fato que a música ganha ... -
A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E O INSTITUTO DA NOVAÇÃO.
(2019-07-01)O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), pretende determinar que a relação jurídico-tributária decorre do poder de império do soberano para com seus súditos e que, no Caso do Estado Brasileiro, formado pela ... -
A RESPONSABILIDADE AVOENGA: DIREITO DE VISITAÇÃO E ALIMENTOS
(2019-07-01)O presente estudo tem por objetivo demonstrar uma análise do direito dos avós quanto à regulamentação de visitas e na prestação de alimentos. Os princípios que regem à família se situam no âmbito do Código Civil de ... -
OS PRINCÍPIOS INERENTES À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O USO DE ALGEMAS
(2019-07-01)O uso de algemas é bastante questionável no Brasil, mediante a isso foi redigida a Sumula Vinculante nº 11 de 2008, que buscou trazer limitações quanto à utilização das algemas quando expressamente delimitou os casos ... -
INADIMPLÊNCIA DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR: PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS
(2019-07-01)O presente estudo discorre sobre a execução e o cumprimento de sentença e tem como objetivo analisar aplicação de medidas alternativas para aqueles que devem alimentos, visando a celeridade do processo, bem como permite ... -
APLICAÇÃO DA PENA DE MORTE E SEU CONTEXTO HISTÓRICO
(2019-07-01)O trabalho monográfico tem como finalidade expor em uma linguagem dinâmica e proativa, discorrer a respeito da pena de morte e as suas conseqüências, visando sempre enriquecer a pesquisa com conteúdos coerentes e de ... -
DIREITO FUNDAMENTAL AO DEVIDO PROCESSO LEGAL: A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO MOMENTO DO INTERROGATÓRIO DO RÉU NA LEI DE DROGAS
(2019-07-01)O trabalho em tela, se debruça sobre a inconstitucionalidade do interrogatório do réu no procedimento especial da lei de drogas previsto no art.57, da Lei n°11.343/06, em detrimento do disposto no art.400 do Código de ... -
FRAUDE DE VEÍCULOS CONTRA A ATIVIDADE SEGURADORA
(2019-07-01)Pesquisa referente aos contratos de seguros de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, com destaque nos seguros de automóveis e na ocorrência de fraudes nesta forma. Ao examinar a composição histórico dos contratos ... -
O PROCESSO DE CELERIDADE FRENTE AO DIREITO ELEITORAL
(2019-07-01)A pesquisa trata sobre a demora na prestação jurisdicional deságua na definição de serviço público imperfeito, seja pela negligência do Juiz, ou pelo Estado não prover apropriadamente o adequado funcionamento da Justiça. ... -
PRÁTICAS ABUSIVAS NO FORNECIMENTO DE PRODUTOS E SERVIÇOS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO CONFORME LEI 8.078/90
(2019-07-01)Este trabalho de conclusão de curso tem por objetivo abordar as Práticas Abusivas nas relações de consumos e o que mudou no mercado consumerista desde que a LEI 8.078/90 entrou em vigor. Apesar da lei 8.078/90 está ... -
CONSEQUÊNCIAS DA ALIENAÇÃO PARENTAL
(2019-07-01)O presente trabalho monográfico tem como objetivo discorrer acerca das consequências da alienação parental, realizando um estudo da previsão legal acerca desta prática, bem como sua efetiva constatação nos casos ... -
DIREITOS FUNDAMENTAIS:
(2019-07-01)A interceptação telefônica é uma fundamental ferramenta de investigação a procura da verdade, tratando-se de meio de conquista de prova, cuja técnica encontra-se na Lei 9.296/96. Deste modo lei regulamentou o artigo ... -
CRIMES CIBERNÉTICOS E SEUS REFLEXOS NA SOCIEDADE
(2019-07-01)Este trabalho tem por objetivo mostrar e explicar as carências do ordenamento jurídico e os reflexos que os crimes cibernéticos estão causando na sociedade e as mudanças no ordenamento jurídico em prol da eficiência ... -
O TRIBUNAL DE JÚRI E A CONSTITUCIONALIDADE DO JULGAMENTO DO RÉU AUSENTE.
(2019-07-01)O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), pretende a partir das mudanças introduzidas na legislação processual penal, de maneira especial as mudanças ocorridas em relação aos procedimentos do Tribunal Popular ... -
TRIBUNAIS MULTIPORTAS E NOVAS FORMAS DE PACIFICAÇÃO SOCIAL: UM ARBITRAGEM COMO ALTERNATIVA À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
(2019-07-01)Com a evolução da humanidade, em um mundo de inovações tecnológicas e morais, novas formas de resolução de conflitos, vem se desenvolvendo dentro do universo jurídico, transcendendo o arcabouço jurídico positivo e ...
