dc.description.abstract | A adolescência é uma fase de crescimento, de mudanças e que requer cuidados
especiais, por ser complexa e passível de várias experiências e influências que
podem levar ao cometimento de um ato infracional. E, em ocorrendo, o foco precisa
ser o adolescente em conflito com a lei e sua inclusão social, que, por sua vez, pode
ocorrer através do cumprimento da medida socioeducativa aplicada. E, é dentro
desse contexto, que se busca na presente dissertação analisar os limites e as
possibilidades das medidas socioeducativas desenvolvidas no Centro de Referência
Especializado de Assistência Social de Teixeira de Freitas-BA. E para se atingir o
objetivo proposto optou-se pela pesquisa qualitativa como metodologia, tendo como
instrumentos a entrevista semiestruturada com a equipe da entidade e os
adolescentes que cumprem medidas socioeducativas de prestação de serviços à
comunidade, bem como a observação livre, cujos apontamentos foram para um
diário e análise documental. Teve como base teórica Veronese e Áries na
construção da evolução sócio jurídica; Nucci e Volpi, embasando a abordagem
sobre ato infracional e as medidas socioeducativas e Castro e Balman na
interlocução desses pontos com a inclusão social dos adolescentes em conflito com
a lei. Por meio da análise do processo de execução das medidas socioeducativas de
prestação de serviços à comunidade no lócus de pesquisa, pôde-se constatar que
mudanças relevantes ocorreram conseguindo levar a uma reconstrução de valores
pessoais e desejo de mudança no sentido de não mais cometer outro ato infracional
e enxergar saídas, mesmo com vários entraves que a equipe de profissionais
enfrenta para desempenhar o trabalho junto aos adolescentes, que vão desde
internas a externas. | pt_BR |