ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: LIMITES E POSSIBILIDADES DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DESENVOLVIDAS NO CREAS DE TEIXEIRA DE FREITAS-BA

Abstract

A adolescência é uma fase de crescimento, de mudanças e que requer cuidados especiais, por ser complexa e passível de várias experiências e influências que podem levar ao cometimento de um ato infracional. E, em ocorrendo, o foco precisa ser o adolescente em conflito com a lei e sua inclusão social, que, por sua vez, pode ocorrer através do cumprimento da medida socioeducativa aplicada. E, é dentro desse contexto, que se busca na presente dissertação analisar os limites e as possibilidades das medidas socioeducativas desenvolvidas no Centro de Referência Especializado de Assistência Social de Teixeira de Freitas-BA. E para se atingir o objetivo proposto optou-se pela pesquisa qualitativa como metodologia, tendo como instrumentos a entrevista semiestruturada com a equipe da entidade e os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas de prestação de serviços à comunidade, bem como a observação livre, cujos apontamentos foram para um diário e análise documental. Teve como base teórica Veronese e Áries na construção da evolução sócio jurídica; Nucci e Volpi, embasando a abordagem sobre ato infracional e as medidas socioeducativas e Castro e Balman na interlocução desses pontos com a inclusão social dos adolescentes em conflito com a lei. Por meio da análise do processo de execução das medidas socioeducativas de prestação de serviços à comunidade no lócus de pesquisa, pôde-se constatar que mudanças relevantes ocorreram conseguindo levar a uma reconstrução de valores pessoais e desejo de mudança no sentido de não mais cometer outro ato infracional e enxergar saídas, mesmo com vários entraves que a equipe de profissionais enfrenta para desempenhar o trabalho junto aos adolescentes, que vão desde internas a externas.