OBRAS PÚBLICAS: PLANEJAMENTO E QUALIDADE

Abstract

Este estudo analisa a importância dos processos de projeto de arquitetura e engenharia para a qualidade da obra pública com influência das normativas da legislação brasileira. Justifica-se a temática pela constatação de que, em sua maioria, as Obras Públicas no Brasil encontram-se atrasadas, ou paralisadas, ou sofreram superfaturamento ou aditivos contratuais. Além disso, o cidadão é o mais prejudicado com os problemas pontuados de planejamento e execução de Obra, pois contribui com impostos, e o produto poderá não ser aquele desejável e cumprir a finalidade e a qualidade. Com o objetivo geral de contribuir com o aprimoramento do processo de gestão política do planejamento adequado de projetos e licitações de obras da administração pública, compreendendo e dimensionando a importância da elaboração do projeto executivo para licitações de obras de edificações públicas, e para atender este objetivo realizou-se uma pesquisa de cunho bibliográfico. A Administração Pública, em seu princípio básico, deve atender o interesse público através da realização de Obras Públicas planejadas, com qualidade e menor custo. A qualidade se diz respeito ao desejável e em atendimento ao fluxograma pensado ao produto, qual as especificações adequadas aos serviços que serão prestados na edificação. A legislação permite que sejam licitadas obras apenas com o projeto básico e a elaboração do projeto executivo pode ser realizado durante o andamento da execução do empreendimento, concomitantemente. Sem um detalhamento de projeto não é possível pormenorizar a real execução da obra, e, portanto, podem ocorrer problemas em cadeia. Por meio deste estudo, demonstrou-se a necessidade de elaboração de projetos executivos adequados, de boa qualidade, eficientes e atualizados, para resultar numa planilha de preços correta, correlata ao projeto e exequível, para que as obras públicas sejam executadas e não resultem em gastos desnecessários ao erário e, consequentemente, evitem graves prejuízos à coletividade.