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A INTERFERÊNCIA DOS TRIBUTOS NO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS.
(2007-07-01)
Desde o início dos tempos o ser humano procurou, de alguma forma,
equilibrar as condições de convívio entre membros de uma comunidade, afinal o
homem é um ser social. A idéia de tributo surgiu como uma forma de custear ...
EMBARGOS DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS
(2007-12-01)
O presente trabalho cuida do polêmico tema embargos de retenção por
benfeitorias, que consiste, em verdade, em uma questão relativa ao exercício
judicial do direito de retenção por benfeitorias.
No desenvolvimento da ...