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Mostrando ítems 491-500 de 611
ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL
(2016-12-01)
Este trabalho tem por fundamento pesquisar, analisar e descrever a evolução do
instituto da prova, bem como demonstrar a aplicação da prova ao processo penal
brasileiro. O estudo visa conceituar as espécies de prova, ...
ANALISE DOUTRINÁRIA ACERCA DA NATUREZA JURÍDICA DAS DESCRIMINANTES PUTATIVAS NO DIREITO PENAL BRASILEIRO.
(2015-12-01)
O presente trabalho tem por finalidade identificar com base em conceitos
doutrinários identificar a natureza jurídica das descriminantes putativas no direito
penal brasileiro. A par de muitos conceitos utilizados pela ...
RESSOCIALIZAÇÃO DE APENADOS
(2016-12-01)
RESSOCIALIZAÇÃO DE APENADOS
O sistema prisional brasileiro está deveras falido em nível nacional, onde sempre
ouvimos sobre rebeliões, fugas e superlotação. Vemos então que da forma que está
sendo conduzida torna-se ...
A (in)constitucionalidade da Lei Municipal 2.711/2014 e a intervenção do Poder Judiciário frente à execução dos atos discricionários da administração pública na aplicação da lei municipal.
(2017-07-01)
O presente trabalho se dispõe a analisar a (in)constitucionalidade da Lei Municipal
2.711/2014, do Município de Conceição da Barra-ES e a atuação do Poder Judiciário
diante de um ato discricionário da Administração ...
INFLUÊNCIA DO ESTADO PUERPERAL NO CRIME DE INFANTICÍDIO
(2016-12-01)
O presente trabalho tem por finalidade o estudo da figura do Infanticídio, crime previsto
no artigo 123 do Código Penal Brasileiro, abordando todos os seus aspectos e
peculiaridades. O delito analisado ocorre quando a ...
ADOÇÃO HOMOAFETIVA: Uma Visão Jurídica e Social
(2016-12-01)
A presente monografia versa sobre a adoção por casais homoafetivos no direito
brasileiro. Ao longo do tempo houveram mudanças no conceito de família, que
fizeram surgir novos formatos e oportunidade de crianças e ...
A (IN) EFICÁCIA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL FRENTE Á CRISE ECONÔMICA FINANCEIRA DE 2005 A 2016.
(2017-07-01)
O presente trabalho tem por objetivo estudar a recuperação judicial frente à crise
econômica financeira brasileira, nos moldes da Lei 11.101/2005. Tal estudo ocorrerá por meio de
doutrinas especializadas no ramo e ...
A CONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO 4.887/03
(2015-12-01)
Essa pesquisa tem como principal escopo a análise do Decreto 4.887/03. O referido
ato normativo foi criado como meio regulamentador do art. 68 dos Atos das
Disposições Constitucionais Transitórias, o qual reconhece aos ...
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO: UMA PROTEÇÃO AOS DIRETOS FUNDAMENTAIS.
(2017-07-01)
Mediante método de pesquisa, o presente trabalho objetivou analisar o instituto da
Imunidade Tributária quanto aos templos de qualquer culto, que é garantida pela
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. ...
A COLABORAÇÃO / DELAÇÃO PREMIADA COMO INSTRUMENTO EFICAZ DE ENFRENTAMENTO A CRIMINALIDADE
(2015-12-01)
A Constituição Federal de 1988 consagrou, dentre um rol de direitos e obrigações do
Estado a efetividade da prestação jurisdicional, sobretudo pelo fato dela ser inerente
ao conteúdo de prestações estatais essenciais ...