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Mostrando ítems 41-50 de 64
O DIREITO À INFORMAÇÃO E PARTICIPAÇÃO POPULAR NO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO ITAÚNAS
(2018-07-01)
A legislação sobre recursos hídricos em nosso país teve início no Brasil Colônia, mas
só em 1934, fui instituída legislação específica sobre o tema, através do Decreto nº
24.643. No fim nos anos 80, o país passou por ...
A INEFICÁCIA DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO E A OMISSÃO DO ESTADO EM PROTEGER O CIDADÃO
(2018-07-01)
Muito se tem discutido acerca da origem da Lei 10.826/03 mais
conhecida como Estatuto do Desarmamento, pois na época de 2003 a 2005
que ocorrerem as fortes campanhas de Desarmamento, o poder público
transmitiu uma ...
ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
(2018-07-01)
O presente estudo tem como finalidade analisar o instituto do assédio moral nas
relações de trabalho e sua conseqüência jurídica proveniente da tutela fornecida
pelo sistema jurídico brasileiro: a indenização por dano ...
APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA EM FACE DO ARTIGO 28 DA LEI N. 11.343/2006
(2018-07-01)
Tendo como foco tratar acerca da possibilidade da aplicação do princípio da
insignificância no artigo 28 da Lei n. 11.343/2006, através do presente trabalho, será
feita uma análise acerca do princípio ora mencionado, ...
O BLOCO DE CONSTITUCIONALIDADE E A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO FINANCIAMENTO PÚBLICO OU PRIVADO DAS CAMPANHAS ELEITORAIS
(2018-07-01)
O presente trabalho visa posicionar os direitos e os partidos políticos diante da teoria
do bloco de constitucionalidade, verificando tais garantias no embate das principais
discussões sobre o financiamento, seja público ...
COBRANÇA ADMINISTRATIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO: PRIVILÉGIO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA
(2018-07-01)
O presente trabalho de conclusão de curso, objetiva descrever a cobrança do
crédito tributário, a sua evolução e os mecanismos utilizados nos procedimentos
administrativos antes e depois da inscrição em divida Ativa ...
ATIVISMO JUDICIAL: O PROTAGONISMO DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO
(2018-07-01)
Busca-se por meio desta pesquisa analisar o fenômeno do ativismo judicial,
especialmente, no âmbito do Poder Judiciário, por meio de textos de importantes
autores, fazendo, assim, uso de um método dedutivo e descritivo ...
A APLICAÇÃO DA TEORIA ECLÉTICA NO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
(2018-07-01)
O presente trabalho se coloca para buscar entender, dentro do instituto das
obrigações, sobretudo sua teoria geral, o papel da corrente eclética, tanto no
aspecto civilista, com maior ênfase, quanto na visão processual ...
A FINALIDADE DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL E A FALTA DE EFETIVIDADE DA APLICAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL
(2018-07-01)
Esse trabalho tem como objetivo demonstrar e analisar a aplicação da Lei de
Execução Penal no sistema prisional brasileiro, analisar a realidade social através das
leis e sua efetiva aplicação, visando os direitos e a ...
PRINCÍPIOS, PROCEDIMENTOS E EFEITOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
(2018-07-01)
O presente estudo está dividido em cinco capítulos. Inicialmente
conceituar-se-á Administração Pública, demonstrar-se-ão suas formas de atuação
perante os administrados e os princípios que deverão ser observados para ...