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CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE ADESÃO
(2016-12-01)
O trabalho traz um apontamento sobre os contratos em geral, abordando o
conceito histórico e princípios que os regem, destacando o tema principal: as
cláusulas abusivas nos contratos de adesão. A metodologia utilizada ...
DA REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA PARA INICIO DA AÇÃO PENAL NOS CRIMES COMETIDOS NO ÂMBITO DA LEI MARIA PENHA DIANTE DO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
(2016-12-01)
O objetivo deste trabalho, em síntese, é apresentar estudo sobre o impacto trazido
pelo julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), em fevereiro de 2012, na Lei
Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), mais especificamente ...
DO MANDADO DE INJUNÇÃO
(2016-12-01)
A pesquisa analisará o mandado de injunção, instituto trazido pela
Constituição Federal de 1988. O mandado de injunção é instrumento processual que
tenciona fiscalizar e corrigir, de forma concreta, as falhas e omissões ...