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A DISCRICIONARIEDADE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
(2007-12-01)
O presente TCC trata da discricionariedade do licenciamento ambiental, um dos
instrumentos de gestão ambiental estabelecidos pela lei Federal n. 6938/81, de
31/08/81, também conhecida como Lei da Política Nacional de ...
RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS
(2007-12-01)
O presente trabalho tem como objetivo analisar a questão da
responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica em face aos crimes Ambientais, desta
forma, nota-se que é um tema de relevância para o efetivo controle da depredação ...
PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÃNCIA NO DIREITO PENAL
(2007-07-01)
Trabalho de levantamento bibliográfico aliado a estudo do princípio da
insignificância, sob a égide sobre os crimes de menor potencial ofensivo, os
chamados crimes de bagatela. O estudo de caso apresenta como um ...
DA POSSE E SEUS EFEITOS
(2007-12-01)
A escolha ao tema Posse e seus efeitos, conduz-se a interpretações
dos textos legais que devem obedecer às necessidades sociais em um dado
momento para aplacar maior entendimento nosso e daquele que deseja
estuda-lo.
Na ...
EFEITOS JURÍDICOS DECORRENTES DA UNIÃO ESTÁVEL NO ÂMBITO DA NOVA ORDEM SOCIAL
(2007-07-01)
Falar de Direito de Família é uma tarefa árdua, posto que envolve
temas controvertidos que implicam em uma análise subjetiva do caráter de cada
instituto frente a realidade cotidiana das famílias.
Quando se fala em ...
A IMPORTÂNCIA DO AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS NO CONTEXTO SOCIAL, POLÍTICO E ECONÔMICO DOS MUNICÍPIOS
(2007-12-01)
O Estado sempre teve a obrigação de prestar os serviços básicos à
população, porém, atualmente houve uma descentralização de algumas obrigações
básicas, que passaram a ser de responsabilidade dos municípios, onerando-os ...
ANÁLISE JURÍDICA DA RECUPERAÇÃO DO PRESO E O ATUAL SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO
(2007-12-01)
O presente trabalho trata do atual sistema penitenciário brasileiro e da
recuperação do preso. A recuperação do preso no sistema penitenciário brasileiro,
consiste em direitos humanos do indivíduo preso, que através ...
ILEGALIDADE NO CORTE DO SERVIÇO ESSENCIAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
(2007-12-01)
Tendo em vista a essencialidade do serviço público de abastecimento de água, o
qual se trata do serviço mais essencial de todos, numa escala comparativa entre os
serviços públicos, considerando que está vinculado a ...
BIOPIRATARIA, ASPECTO AMBIENTAL E JURÍDICO
(2007-12-01)
A destruição e degradação do meio ambiente que cobrem o cenário nacional e
internacional, têm uma força avassaladora e atualmente está crescendo de forma
exponencial. Além disso, está contribuindo para que o planeta ...
A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL E SUAS CONSEQUÊNCIAS
(2007-12-01)
O tema proposto compreende uma análise sob vários aspectos sendo
eles os éticos, morais, científicos, jurídicos, religiosos e, sobretudo aspectos
socioeconômicos. As hipóteses levantadas trabalho científico a ser ...