OMPRAS E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS: DESAFIOS NA PARTICIPAÇÃO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

Abstract

O desenvolvimento deste trabalho teve como objetivo identificar os desafios das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MPEs) ao participarem das Compras Públicas Federais, no que tange aos aspectos dos procedimentos formais, legais e de sustentabilidade, proporcionando assim subsídios na proposição de ações que visam aumentar sua participação melhorando seus resultados, maximizando seus lucros que retornaram para a comunidade local na forma de desenvolvimento sustentável. Utilizou-se para tanto, o emprego de uma pesquisa exploratória, qualitativa e quantitativa, bibliográfica e estudo de caso para averiguação dos resultados. Na obtenção dos dados, utilizou-se como instrumento metodológico, o uso de questionários para uma pesquisa realizada com as MPEs do município de São Mateus no Estado do Espírito Santo. Para demonstrar a relevância desse tema foi explanado a importância das MPEs no desenvolvimento local e do país e foi elucidado o valor das Compras Públicas no Brasil e seu uso como instrumento de disseminação da sustentabilidade pelo Governo Federal que se utiliza das políticas públicas como ferramenta visando aumentar a competitividade das MPEs provocando a sua continuidade e promovendo o desenvolvimento sustentável local e nacional. Os resultados da pesquisa demonstraram que o maior desafio é o desconhecimento do processo licitatório, no que tange a divulgação do processo, documentação exigida e os benefícios da Lei 123/2006, assim conclui-se que há a necessidade de estar capacitando as empresas locais para que participem e obtenham resultados positivos nas Compras Públicas Sustentáveis.