| dc.description.abstract | O Estado é o grande prestador de serviços da população, em virtude da grande
responsabilidade a ele conferida pela Constituição Federal que determina a sua
atuação e abraça os princípios que almejam o desenvolvimento e a justiça
social. Para desempenhar esse papel são necessários recursos financeiros
provenientes principalmente dos tributos pagos pelo contribuinte, que, por
vezes, incorre em sonegação, inadimplindo quanto a essa obrigação,
prejudicando o aporte desses recursos. Diante desse quadro, esta
dissertação objetiva compreender como se dá a apropriação do tema educação
tributária entre os estudantes do ensino fundamental. Especificamente, será
analisado, por meio de um levantamento, como os alunos do último ano do ensino
fundamental matriculados em unidades escolares localizadas no município de
São Mateus - ES recebem a educação tributária ao término do ciclo educacional
de nove anos no sistema municipal de ensino, bem como verificar a frequência
com que o assunto tem sido abordado no ambiente escolar. Orientada por esse
objetivo, a dissertação aborda a função do Estado para com a sociedade, bem
como o dever do cidadão no que tange ao pagamento e fiscalização na
aplicação de impostos. O enfrentamento do tema se justifica pela necessidade
de apropriação dos conhecimentos relativos ao conteúdo para a formação do
cidadão consciente de seu papel como contribuinte e como fiscal, que participa
no desenvolvimento de sua região. A conclusão deste estudo revela a existência
de jovens motivados em se envolver no assunto embora tenha se constatado a
possibilidade de uma intensificação do trabalho docente na abordagem do
conteúdo. | pt_BR |
