Educação Tributária e Desenvolvimento Local: São Mateus - ES

Abstract

O Estado é o grande prestador de serviços da população, em virtude da grande responsabilidade a ele conferida pela Constituição Federal que determina a sua atuação e abraça os princípios que almejam o desenvolvimento e a justiça social. Para desempenhar esse papel são necessários recursos financeiros provenientes principalmente dos tributos pagos pelo contribuinte, que, por vezes, incorre em sonegação, inadimplindo quanto a essa obrigação, prejudicando o aporte desses recursos. Diante desse quadro, esta dissertação objetiva compreender como se dá a apropriação do tema educação tributária entre os estudantes do ensino fundamental. Especificamente, será analisado, por meio de um levantamento, como os alunos do último ano do ensino fundamental matriculados em unidades escolares localizadas no município de São Mateus - ES recebem a educação tributária ao término do ciclo educacional de nove anos no sistema municipal de ensino, bem como verificar a frequência com que o assunto tem sido abordado no ambiente escolar. Orientada por esse objetivo, a dissertação aborda a função do Estado para com a sociedade, bem como o dever do cidadão no que tange ao pagamento e fiscalização na aplicação de impostos. O enfrentamento do tema se justifica pela necessidade de apropriação dos conhecimentos relativos ao conteúdo para a formação do cidadão consciente de seu papel como contribuinte e como fiscal, que participa no desenvolvimento de sua região. A conclusão deste estudo revela a existência de jovens motivados em se envolver no assunto embora tenha se constatado a possibilidade de uma intensificação do trabalho docente na abordagem do conteúdo.