ÓLEO CONTAMINANTE PRODUZIDO POR OBRAS RODOVIÁRIAS - UM ESTUDO NO ESPÍRITO SANTO

Abstract

Os licenciamentos ambientais que estabelecem parâmetros para a medição e controle a fim de que se tenha a promoção de uma correta destinação dos óleos contaminantes, gerados na construção das rodovias em todo o Brasil, são comumente pautados em dados desprovidos de valores referenciais, o que torna frágil o cumprimento da legislação atual do setor. Toda rodovia atualmente construída está sujeita a um licenciamento ambiental, o qual estabelece a obrigatoriedade da promoção de uma correta destinação dos óleos contaminantes gerados, entendendo-se que essa correção da destinação envolva processos de reciclagem. Este subproduto, quando despejado na natureza, tem potencial de provocar elevados danos ao meio ambiente, uma vez que um litro de óleo contaminante pode inutilizar um milhão de litros de água potável. Estando aí ensejada a justificativa dessa pesquisa, na perspectiva de que os licenciamentos que regem o setor em nenhum momento estabelecem valores referencias para que a coerência dos totais informados pelas empresas do setor construtivo, como destinado à reciclagem, de modo que possam ser verificados. A hipótese é de que uma empresa que execute uma rodovia de 100 km e informe como destinado apenas 100 litros de óleo contaminante, pela frágil legislação atual, pode ser considerada regular. Essa vulnerabilidade abre brechas para ações irregulares. E a despeito de ao longo do tempo ter havido uma drástica redução no percentual da arrecadação pública investido em construção de rodovias, este ainda é um setor lucrativo, em vista de o modal rodoviário ser ainda o mais utilizado no país. Tal fato evidencia quão profícuo é o presente estudo, que toma por base dados reais obtidos junto ao setor de meio ambiente do DER, para construir um banco de dados com o comprimento das rodovias e o total de óleo contaminante informado como destinado à reciclagem. Ao se confrontar tais informações com um modelo teórico construído a partir de manuais técnicos e composições de custo, foi possível se obter, ao final, uma tabela referencial, a qual estabelece valores mínimos para a produção de óleo contaminante potencialmente possíveis de serem produzidos por uma obra rodoviária. Tal escala levou em consideração a classe das rodovias e a topografia do terreno onde estas são implantadas, pois, somente assim, a tabela, produto final deste trabalho, pode ser considerada representativa e eficaz, na perspectiva de que possa se tornar uma ferramenta referencial e, apesar de sua simplicidade, venha a se tornar uma eficaz ferramenta para auxiliar no processo de fiscalização. A crença nesse produto está no fato de que valores inferiores aos presentes nesta tabela devem ser investigados, coibindo, portanto, negligências no registro das destinações ou até mesmo descartes irregulares de óleos contaminantes.