| dc.description.abstract | O presente trabalho pretende contribuir para o estudo sobre a responsabilidade
ambiental, nos âmbitos civil, administrativo e penal, com o objetivo de observar quais
os aspectos positivos e negativos relativos ao trabalho que em sendo desenvolvido
acerca da matéria pelos legisladores, doutrinadores e jurisprudência. Para tanto foi
analisada pesquisas sobre a matéria, observando os aspectos positivos, negativos e
as divergências existentes sobre as diversas questões acerca da responsabilidade
ambiental. Da análise realizada, podemos concluir que existem determinados pontos
divergentes sobre o tema, alguns já tendo posicionamento da jurisprudência sobre
qual a melhor maneira de resolvê-los. Nos demais temas, nota-se uma maior
necessidade de estudos acerca da matéria, com o objetivo de sanar da melhor
maneira possível os problemas causados pelos danos ambientais. | pt_BR |
