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EDUCAÇÃO AMBIENTAL: A RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL NO DANO AO MEIO AMBIENTE
dc.contributor.author | Vieira, Josemirio Ferreira | |
dc.date.accessioned | 2021-06-23T17:13:53Z | |
dc.date.available | 2021-06-23T17:13:53Z | |
dc.date.issued | 2018-07-01 | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ivc.br/handle/123456789/591 | |
dc.description.abstract | O presente trabalho pretende contribuir para o estudo sobre a responsabilidade ambiental, nos âmbitos civil, administrativo e penal, com o objetivo de observar quais os aspectos positivos e negativos relativos ao trabalho que em sendo desenvolvido acerca da matéria pelos legisladores, doutrinadores e jurisprudência. Para tanto foi analisada pesquisas sobre a matéria, observando os aspectos positivos, negativos e as divergências existentes sobre as diversas questões acerca da responsabilidade ambiental. Da análise realizada, podemos concluir que existem determinados pontos divergentes sobre o tema, alguns já tendo posicionamento da jurisprudência sobre qual a melhor maneira de resolvê-los. Nos demais temas, nota-se uma maior necessidade de estudos acerca da matéria, com o objetivo de sanar da melhor maneira possível os problemas causados pelos danos ambientais. | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade ambiental. Dano ecológico. Sociedade. | pt_BR |
dc.title | EDUCAÇÃO AMBIENTAL: A RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL NO DANO AO MEIO AMBIENTE | pt_BR |
dc.type | Working Paper | pt_BR |
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