| dc.description.abstract | O presente estudo está dividido em cinco capítulos. Inicialmente
conceituar-se-á Administração Pública, demonstrar-se-ão suas formas de atuação
perante os administrados e os princípios que deverão ser observados para que seus
atos tenham validade e produzam efeitos.
Descrevendo-se sobre os sujeitos aos quais o processo punitivo está
direcionado, define-se agente público e suas classificações, enfatizando-se os
deveres que eles estão subordinados. Havendo infração aos deveres impostos, os
agentes públicos sofrerão o devido processo disciplinar que, por sua vez, poderá
atribuir-lhes punição pela falta cometida.
Para movimentar a máquina administrativa, a administração necessita da
prática de certos procedimentos, aos quais dar-se-á o nome de processo
administrativo. Tratando-se no âmbito do trabalho de todas as espécies, enfoca-se
como tema central o processo administrativo disciplinar, onde procede-se um exame
de suas fases, suscitando questões importantes, como a observância dos meios de
defesa para o acusado, os quais por muitas vezes passam despercebidos causando
a nulidade do processo.
Examinando o procedimento adotado no processo disciplinar, disserta-se
desde a instauração feita através da portaria, transcorrendo-se pelas demais fases
até a elaboração do relatório pela comissão processante e o julgamento final feito
pela autoridade competente que o instaurou.
Finalizando a parte teórica do trabalho, se encontram no último capítulo,
os efeitos que o agente público poderá experimentar pela inobservância dos seus deveres perante a Administração.
Para o leitor ter uma visão mais aprofundada da matéria foi acostado ao
trabalho um estudo de direito comparado feito por uma reportagem publicada pela
revista Prática Jurídica, onde se descobrirá algumas semelhanças e diferenças entre
o Direito Disciplinar Brasileiro e o Direito Português.
Poderá o pesquisador também se deparar concretamente com todas as
fases do tema central abordado no trabalho ao consultar a cópia de um processo
administrativo disciplinar anexado, além de parte da Lei 8.112/90, a qual, dentre
outras matérias, trata sobre as penalidades aplicadas ao servidor público na esfera
federal. | pt_BR |
