ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

Abstract

O presente estudo tem como finalidade analisar o instituto do assédio moral nas relações de trabalho e sua conseqüência jurídica proveniente da tutela fornecida pelo sistema jurídico brasileiro: a indenização por dano moral. Com o intuito de disseminar o tema e seus desdobramentos, podendo assim mais pessoas conhecê lo. Tema este que vem aumentando em todo o mundo causando conflitos na vida pessoal, familiar e social do empregado. Levando o empregado a passar por situações vexatórias, humilhantes e ofensivas. Atos ofensivos que é denominado pela doutrina de assédio moral ou, como alguns preferem chamar, violência moral no trabalho ou terror psicológico que, uma vez detectado, ensejará reparações. Inicialmente será trazido como as relações de trabalho se progrediram no decorrer da história, para maior discernimento como tornou no sentido de relação de trabalho nos dias atuais. Posteriormente será estudada a definição de subordinação presente nos contratos de trabalho, e será explanado que a dignidade da pessoa humana atua como um limite ao poder de governo do empregador. Em seguida analisaremos a história do assédio moral, conceituando-o, situando quais são suas formas, sua vítima e seu agressor. Diferenciaremos o dano moral e o assédio moral, igualmente será posto como o assédio moral é tratado na legislação do nosso País. Será abordada também a responsabilidade do empregador que pratica o assédio moral e sua responsabilidade face ao assedio moral praticado por empregados. Nesta oportunidade será manifesto a quem compete o ônus da prova no assédio moral. Ademais explanaremos a aplicação do método bifásico nas fixações de indenização por danos morais pelo STJ e uma análise jurisprudencial a respeito do tema assédio moral, explicando o que o distingue para os tribunais e a relação dos valores da indenização por danos morais e a extensão do dano.