| dc.description.abstract | O presente trabalho monográfico tem como objetivo exaltar a principiologia do direito
penal, e mais especificamente, o princípio da insignificância. O principal enfoque será
a discussão da aplicação do princípio no crime de furto. Para tanto, fora utilizado o
Código Penal, Processual, e ainda, a Jurisprudência atual, que argumenta a
necessidade de preenchimento de quatro quesitos para sua eventual aplicação em
casos, eles são: a mínima ofensividade da conduta, a inexistência de periculosidade
social do ato, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a
inexpressividade da lesão provocada. Por derradeiro, o trabalho aborda o
posicionamento dos doutrinadores que são a favor e contra a aplicação do princípio
da insignificância, também conhecido como aplicável em crimes de bagatela, de
pouca significância. Dentre algumas das argumentações estão a impunidade, o valor
irrisório do bem furtado, a extrema necessidade- como nos casos de furto de alimento,
e outros. Sendo assim, a pesquisa trata de aplicação, o conceito, os posicionamentos
doutrinários, a importância dos princípios para a aplicação do direito na esfera penal,
e por fim, pesar os pontos negativos e positivos, no intuito apontar a melhor posição
no que se refere ao princípio em análise. | pt_BR |
