OS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO, ÊNFASE EM LESÃO, E SUA INCIDÊNCIA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Abstract

Os Defeitos do Negócio Jurídico, com ênfase em Lesão e sua incidência no Código de Defesa do Consumidor, é o tema central deste trabalho, numa apresentação de todos os vícios mencionados no Código Civil de 2002, os vícios de consentimento e os sociais, juntamente com as ocorrências destes institutos nas relações de consumo. A vontade das partes, quando da celebração de um negócio jurídico, frente a inúmeras questões envolvendo o direito do consumidor, ou relações consumeristas, assim chamadas, e com a finalidade mostrar a incidência dos defeitos do negócio jurídico nestas relações. Por vezes sem fim, a cada momento, o consumidor tem se deparado com abuso ao direito, tanto por vícios de consentimento, como vícios sociais, é nesse momento que aparece o Código de Defesa do Consumidor e seu órgão executivo, o PROCON, onde o consumidor procura sanar suas dúvidas, aprende sobre consumo consciente, e procura conhecer mais sobre seus direitos. Este trabalho mostra, com relação aos defeitos do negócio jurídico, uma visão legislativa e doutrinária, e, quanto às relações consumeristas uma visão legislativa, doutrinária e jurisprudencial. O intuito principal deste trabalho, é conscientizar, todos que formam a cadeia de consumo, sobre atos lesivos à pratica de consumo, bem como um consumo consciente.