QUEM É O CONSUMIDOR QUE QUIS TRATAR O CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR VIGENTE NO BRASIL?

Abstract

Essa monografia se faz necessária tendo em vista a necessidade de analisar quem é o consumidor que verdadeiramente trata o código de defesa do consumidor, como ele pode ser identificado, e de que formas ele se coloca nas diversas relações de consumo. A lei básica que norteará esta pesquisa é a LEI Nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e da outras providencias. O Código de Defesa do Consumidor como responsável pela proteção ao consumidor, e abrange também as diversas questões relacionadas ao consumo, por fim busca em sua matéria resguardar os direitos de ambas as partes na relação de consumo. E como não poderia ser diferente a jurisprudência que se dedica de forma exaustiva no tema proposto de forma sucinta, e na maioria das vezes busca ser autoexplicativa, propondo sempre soluções que servem de alternativa para a correta delimitação da matéria em relação ao consumidor e as relações de consumo em geral.