| dc.description.abstract | Através de pesquisa bibliografia, colhendo informações em material já elaborado
como livros, artigos esta monografia procurou demonstrar a impossibilidade da
redução da maioridade penal diante do atual sistema penitenciário. Pode-se concluir
que a redução da maioridade penal não reduzirá a criminalidade no Brasil devido ao
fato que o atual sistema prisional se encontra inviável para ressocialização o detento.
Os atuais presídios encontram-se com vários problemas entre eles a superlotação e
a falta de programas de ressocialização para que o detento volte ao convívio da
sociedade. A redução da maioridade penal contribuirá para o aumento do índice de
reincidência, podendo aumentar até três vezes, sendo este mais um ponto para a não
redução da maioridade penal. Com a realidade apresentada pelo sistema prisional a
função de ressocialização da pena deixa de existir, voltando para a sociedade
pessoas capazes de cometer os mais diversos tipos de crimes, é nesse cenário caso
haver redução da maioridade penal que os adolescentes vão se obrigada a conviver. | pt_BR |
