REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO ATUAL SISTEMA PENITENCIÁRIO

Abstract

Através de pesquisa bibliografia, colhendo informações em material já elaborado como livros, artigos esta monografia procurou demonstrar a impossibilidade da redução da maioridade penal diante do atual sistema penitenciário. Pode-se concluir que a redução da maioridade penal não reduzirá a criminalidade no Brasil devido ao fato que o atual sistema prisional se encontra inviável para ressocialização o detento. Os atuais presídios encontram-se com vários problemas entre eles a superlotação e a falta de programas de ressocialização para que o detento volte ao convívio da sociedade. A redução da maioridade penal contribuirá para o aumento do índice de reincidência, podendo aumentar até três vezes, sendo este mais um ponto para a não redução da maioridade penal. Com a realidade apresentada pelo sistema prisional a função de ressocialização da pena deixa de existir, voltando para a sociedade pessoas capazes de cometer os mais diversos tipos de crimes, é nesse cenário caso haver redução da maioridade penal que os adolescentes vão se obrigada a conviver.