RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PELA PRÁTICA DE BULLYING ENTRE SEUS ALUNOS

Abstract

Este trabalho tem como escopo abordar a responsabilidade civil das escolas pela ocorrência de bullying entre seus alunos. Esta temática vem ganhando relevância no meio jurídico na medida em que se torna cada vez mais frequente a ocorrência de casos trágicos relacionados a este lamentável fenômeno. Atenta-se, também, que mesmo nos casos menos estremados dessa prática agressiva, as vítimas costumam levar para o resto da vida as consequências negativas dos traumas sofridos. Destarte, apesar de ser notório que a ocorrência de bullying não se trata de uma novidade, sendo um comportamento recorrente desde a existência das escolas, somente nos dias atuais é que vem recebendo a merecida atenção. Não se pode mais admitir que um Estado Democrático de Direito, que preza pela dignidade da pessoa humana, seja complacente com atitudes agressivas, de consequências, na maioria das vezes, irreversíveis. Certo é, que o bullying gera transtornos não só para as vítimas, mas também aos agressores e a sociedade como um todo. Dessa forma, as instituições de ensino, que tem como responsabilidade preparar seus alunos para o exercício da cidadania, devem adotar posturas mais rígidas para coibir esse fenômeno, sob pena de serem penalizadas judicialmente.