FEMINICÍDIO NO BRASIL

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo apresentar à introdução da qualificadora do feminicídio no sistema jurídico-penal brasileiro, realizando uma análise acerca do poder punitivo do Estado frente a repressão contra a violência de gênero. Aborda a relação de dominação do homem sobre a mulher introduzida pelo patriarcalismo e a maneira que isso impactou na violência de gênero que faz das mulheres vítimas até atualmente. Com a promulgada a Lei n.º 13.104 incluiu a agressão contra mulher por motivo de genero como nova qualificadora do crime de homicídio, que muito embora represente um avanço na luta pela proteção da mulher, foi objeto de muitas críticas por parte de doutrinadores e operadores do direito sobre a eficácia da criminalização do feminicídio como medida de combate à violência de gênero contra a mulher.