ABORDAGENS DO DIREITO SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER

Abstract

Este TCC apresenta o tema “Abordagens do Direito sobre a Violência doméstica contra a mulher” por sua abrangência atual, independentemente de classe socioeconômica, de etnia, de gênero, se mostra presente em vários âmbitos sociais. Seu objetivo principal é analisar a violência doméstica contra a mulher verificando as proteções destinadas a ela, assegurada pelo dispositivo legal de número 11.340 de 07 de agosto de 2006, mais conhecido como a Lei Maria da Penha, abordando o marco internacional de proteção aos direitos femininos das que são vítimas de agressão, a evolução da legislação brasileira a partir dos projetos de lei propostos na seara do Poder Legislativo, bem como a análise de jurisprudências nacionais. Essa lei foi criada com o intuito de assegurar a proteção da mulher contra qualquer violência sofrida por ela. O problema que se apresenta é: De que forma a violência contra o sexo feminino poderá ser punido e sua segurança verdadeiramente assegurada pela justiça? A justificativa pela escolha do tema foi em constatar que cada dia mais mulheres têm sofrido violência e morte em seus lares. Retrata, também, a trajetória feminina na sociedade e seu papel submisso perante o homem, destacando-a no mercado de trabalho. Para tanto utilizou-se uma pesquisa bibliográfica e documental, através de livros, rede mundial de computador, artigos científicos e bem como nas páginas oficiais do Congresso Nacional. O objetivo do estudo é mostrar que o problema é muito mais social do que apenas a alteração da jurisdição atual. Grupos de autores e juristas apontam que diminuir a violência doméstica começa pela denúncia dos maus tratos e da vivência familiar. Outro grupo entende que essa problemática não é da competência apenas jurídica, mas da organização social, da cultura que deve ser dada de respeito ao sexo feminino. Os resultados atestaram que o tema discorrido é motivo de polêmica nos dias atuais, pois apesar de suas mudanças com o passar dos anos, ainda é algo que está presente na sociedade e que tem influenciado muito o âmbito doméstico e o Estado não contribui com um verdadeiro e efetivo aparato material ao combate dessa modalidade de violência, por meio da efetivação de políticas públicas.