| dc.description.abstract | O presente trabalho de conclusão de curso tece os múltiplos olhares jurídicos e
sociais, segue proposto nas entrelinhas deste trabalho a narrativa argumentativa
volvida de pontos normativos e posicionamentos diretamente articulados à
defesa de grupos minoritários e, por vezes, vulneráveis. O tema tratado aborda
a relação entre Estado, Democracia e Discriminação positiva, os instrumentos
de proteção dos Direitos positivos ou ações afirmativas, os seus fundamentos
jurídicos e políticos aborda também os grupos vulneráveis. Esta pesquisa possui
uma pesquisa documental e bibliográfica. O procedimento adotado é a pesquisa
em livros, revistas e jornais, tanto online quanto impressos, além da pesquisa de
documentos internacionais, como tratados e convenções, e da legislação
brasileira, como a Constituição Federal de 1988 e de artigos da internet. Como
se dá o monitoramento e avaliação de programas e ações de forma a assegurar
a transversalidade e a intersetorialidade de gênero e raça nas políticas públicas.
A abordagem do tema se justifica devido à importância de se compreender o
período importante da história brasileira, pois o país tem recepcionado cada vez
mais as ações afirmativas ou discriminação positivo no Estado democrático de
direito. O objetivo geral desta pesquisa é analisar o papel do Estado e sua
legislação, junto a sociedade civil, têm na proteção dos direitos fundamentais. | pt_BR |
