Trabalhos Acadêmicos: Recent submissions
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PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA ALIMENTAR
(2007-12-01)Desde o momento da concepção, o ser humano é um ser carente por excelência; ainda no colo materno, ou já fora dele, a sua incapacidade inata de produzir os meios necessários a sua manutenção faz como que por principio ... -
ILEGALIDADE NO CORTE DO SERVIÇO ESSENCIAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
(2007-12-01)Tendo em vista a essencialidade do serviço público de abastecimento de água, o qual se trata do serviço mais essencial de todos, numa escala comparativa entre os serviços públicos, considerando que está vinculado a ... -
BIOPIRATARIA, ASPECTO AMBIENTAL E JURÍDICO
(2007-12-01)A destruição e degradação do meio ambiente que cobrem o cenário nacional e internacional, têm uma força avassaladora e atualmente está crescendo de forma exponencial. Além disso, está contribuindo para que o planeta ... -
A LEI MARIA DA PENHA (11.340/2006) E O RECONHECIMENTO LEGAL DE UM NOVO CONCEITO DE FAMÍLIA
(2007-12-01)O legislador brasileiro ao tratar de Direito de Família não o conceituou. Tal, não se trata de negligência ou desídia do membro do Poder Legislativo, mas sim da grande dificuldade que se encontra, tendo em vista as ... -
PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA O CÔNJUGE CULPADO
(2007-12-01)O atualizado Código Civil restaurou a disposição do direito alimentar, ao introduzir num inusitado dispositivo a obrigação de proporcionar alimentos, quer entre parentes, cônjuges ou companheiros. No entanto, o ... -
RESPONSABILIDADE CIVIL
(2007-12-01)Toda atividade que acarreta prejuízo traz em seu bojo, como fato social, o problema da responsabilidade. Destina-se ela a restaurar o equilíbrio moral e patrimonial provocado pelo autor do dano. Exatamente o interesse ... -
O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
(2007-12-01)Desde o início dos tempos o ser humano procurou, de alguma forma, equilibrar as condições de convívio entre membros de uma comunidade, afinal o homem é um ser social. A idéia de tributo surgiu como uma forma de custear ... -
EMBARGOS DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS
(2007-12-01)O presente trabalho cuida do polêmico tema embargos de retenção por benfeitorias, que consiste, em verdade, em uma questão relativa ao exercício judicial do direito de retenção por benfeitorias. No desenvolvimento da ... -
A IMPORTÂNCIA DO AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS NO CONTEXTO SOCIAL, POLÍTICO E ECONÔMICO DOS MUNICÍPIOS
(2007-12-01)O Estado sempre teve a obrigação de prestar os serviços básicos à população, porém, atualmente houve uma descentralização de algumas obrigações básicas, que passaram a ser de responsabilidade dos municípios, onerando-os ... -
A FACILITAÇÃO DA MORTE E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
(2007-12-01)Hodiernamente debates infindáveis têm sido elaborados sobre a facilitação da morte, denominada eutanásia. Não somente pela natureza polêmica da prática, mas também, pela trivialidade que esta é realizada, por mais que ... -
O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE BRASILEIRO: ASPECTOS POLÊMICOS
(2007-12-01)O trabalho em apreço trata de um aspecto polêmico em especial, dentre outros, do controle de constitucionalidade brasileiro. Cuidando-se de instrumento judicial de cunho objetivo, que possibilita uma fiscalização ... -
RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS
(2007-12-01)O presente trabalho tem como objetivo analisar a questão da responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica em face aos crimes Ambientais, desta forma, nota-se que é um tema de relevância para o efetivo controle da depredação ... -
A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL E SUAS CONSEQUÊNCIAS
(2007-12-01)O tema proposto compreende uma análise sob vários aspectos sendo eles os éticos, morais, científicos, jurídicos, religiosos e, sobretudo aspectos socioeconômicos. As hipóteses levantadas trabalho científico a ser ... -
RELEVANCIAS, CRITICAS E CONTRIBUIÇÕES DO TRIBUNAL DO JURI PARA A SOCIEDADE MODERNA
(2007-12-01)A elaboração do presente trabalho de conclusão de curso tem por finalidade, a análise, sobre a atuação dos tribunais do júri “hoje” e “ontem”, fazendo assim uso do método crítico-histórico de revisão bibliográfica, ... -
DA POSSE E SEUS EFEITOS
(2007-12-01)A escolha ao tema Posse e seus efeitos, conduz-se a interpretações dos textos legais que devem obedecer às necessidades sociais em um dado momento para aplacar maior entendimento nosso e daquele que deseja estuda-lo. Na ... -
A DISCRICIONARIEDADE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
(2007-12-01)O presente TCC trata da discricionariedade do licenciamento ambiental, um dos instrumentos de gestão ambiental estabelecidos pela lei Federal n. 6938/81, de 31/08/81, também conhecida como Lei da Política Nacional de ... -
ANÁLISE JURÍDICA DA RECUPERAÇÃO DO PRESO E O ATUAL SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO
(2007-12-01)O presente trabalho trata do atual sistema penitenciário brasileiro e da recuperação do preso. A recuperação do preso no sistema penitenciário brasileiro, consiste em direitos humanos do indivíduo preso, que através ... -
CRIMES DE INFORMÁTICA
(2007-07-01)O objetivo deste trabalho é iniciar uma discussão sobre a nova modalidade de crimes surgidos nos últimos tempos, os crimes de informática, contribuir para o avanço jurídico do ordenamento pátrio, colaborando com o ... -
EFEITOS JURÍDICOS DECORRENTES DA UNIÃO ESTÁVEL NO ÂMBITO DA NOVA ORDEM SOCIAL
(2007-07-01)Falar de Direito de Família é uma tarefa árdua, posto que envolve temas controvertidos que implicam em uma análise subjetiva do caráter de cada instituto frente a realidade cotidiana das famílias. Quando se fala em ... -
A INTERFERÊNCIA DOS TRIBUTOS NO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS.
(2007-07-01)Desde o início dos tempos o ser humano procurou, de alguma forma, equilibrar as condições de convívio entre membros de uma comunidade, afinal o homem é um ser social. A idéia de tributo surgiu como uma forma de custear ...
