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OS PRINCÍPIOS INERENTES À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O USO DE ALGEMAS
(2019-07-01)
O uso de algemas é bastante questionável no Brasil, mediante a isso foi redigida a
Sumula Vinculante nº 11 de 2008, que buscou trazer limitações quanto à utilização
das algemas quando expressamente delimitou os casos ...
OS PRINCÍPIOS INERENTES À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O USO DE ALGEMAS
(2016-12-01)
O uso de algemas é bastante questionável no Brasil, mediante a isso foi redigida a
Sumula Vinculante nº 11 de 2008, que buscou trazer limitações quanto à utilização
das algemas quando expressamente delimitou os casos ...