Navegação Trabalhos Acadêmicos por assunto "Princípio; Insignificância; Subjetivos; Aplicação, Bagatela; Incidência."
Itens para a visualização no momento 1-1 of 1
-
APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
(2019-07-01)O presente trabalho objetiva estudar e analisar a problemática que se originou quanto à utilização dos critérios elencados pelo Supremo Tribunal Federal quando da aplicação do Princípio da Insignificância. O foco ...