ListarTrabalhos Acadêmicos por tema "Proteção de bens jurídicos; Garantismo; Abolicionismo; Direito Penal."
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O DIREITO PENAL NO ÂMBITO DA POLÍTICA CRIMINAL
(2019-07-01)Este trabalho tem a premissa de estudar as bases doutrinárias da Teoria do Direito Penal do inimigo. Trata-se de uma teoria criada pelo Professor alemão Gunther Jakobs, tendo como fundamento o recrudescimento do rigor ...