RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO

Abstract

O presente trabalho trata-se de uma pesquisa bibliográfica com análise doutrinária e jurisprudencial, tendo por finalidade analisar a possibilidade de aplicação da responsabilidade civil por abandono afetivo, dos pais em relação aos seus filhos. Inicialmente, será realizado um breve histórico sobre a família e sua evolução no decorrer dos anos, com abordagem nos princípios que norteiam o direito de família, como o princípio da dignidade da pessoa humana, do superior interesse da criança e da afetividade. Em seguida, um estudo sobre a responsabilidade civil e sua aplicação nos casos de abandono afetivo, demonstrando posicionamentos favoráveis e contrários acerca do tema.