O EXERCÍCIO DA LEI Nº 9.073/2008-ES DA ELIMINAÇÃO GRADATIVA DA PRÁTICA DE QUEIMADAS NAS COLHEITAS DE CANA-DE-AÇÚCAR E SEUS IMPACTOS NAS EMPRESAS SUCROALCOOLEIRAS EM CONCEIÇÃO DA BARRA NORTE DO ESPÍRITO SANTO.

Abstract

O Brasil atualmente é o maior produtor da cana-de-açúcar no mundo. A área cultivada com cana-de-açúcar que será colhida e destinada à atividade sucroalcooleira está estimada em 8.434,3. No Espírito Santo estima-se que serão processadas 3.484,0 mil ton. da matéria prima na safra de 2011/12. O município de Conceição da Barra possui a maior área de cana-de-açúcar plantada do Estado, abrigando 2 das 7 usinas produtoras de álcool e açúcar do Estado, é responsável por 0,2% do total de matéria prima processada na safra de 2010/2011 no Brasil. Das etapas do processo de produção da cana-de-açúcar, a colheita é a fase que mais está sofrendo alterações devido às novas exigências legislativas. A colheita manual de cana-de-açúcar engloba um grande número de mão-de-obra e requer o uso da queima do canavial, prática essa condenada pela sociedade e por ambientalistas, sendo proibida por vários Estados produtores de cana-de-açúcar, que é o caso do Espírito Santo, que através da Lei nº 9.073/08, estabelece a redução gradativa da queima para o corte da cana-de-açúcar. Para as áreas com declividade de até 12% (doze por cento), promover até 2014 a eliminação da queima em 70% (setenta por cento) da área de colheita, e a eliminação completa da prática até o ano de 2019. Como alternativa ao uso da queimada nos canaviais, tem-se adotado o sistema de colheita mecanizada. Nesse sistema utilizam-se colhedoras automotrizes onde o desempenho operacional é também afetado, pois uma colhedora é capaz de substituir até 80 homens por dia e o processo de mudança também requer a qualificação dos operários e adequação da frota de transporte da cana-de-açúcar. Como consequência ocorrerá espontaneamente à substituição dos cortadores por máquinas, fato que causará demissões e mudanças no perfil dos trabalhadores envolvidos no corte mecanizado à medida que as etapas do processo de redução da queima forem implementadas.