dc.description.abstract | A pesquisa tem como objetivo buscar entender como são desenvolvidas as ações com
os adolescentes infratores que cometem crimes considerados hediondos, uma vez
que esses se encontram em fragilidade social e afetiva para o retorno ao convívio
familiar e na sociedade. Empregou-se neste trabalho, como ferramentas da
metodologia, a pesquisa bibliográfica com caráter qualitativo, para aprofundamento
teórico acerca do tema estabelecido, além da obtenção de subsídios para melhor
entendimento no tocante ao vínculo afetivo entre a família e adolescente em conflito
com a lei, por meio da qual é feita uma abordagem sobre a prática de ato criminal, do
qual poderão receber a imposição de uma medida. A ressocialização do adolescente
através dessas medidas está prevista na norma legal (Estatuto da Criança e do
Adolescente) cujo objetivo é reeducar os adolescentes infratores para uma vida social,
fazendo com que aqueles que são primários não voltem a praticar atos infracionais, e
aqueles que estão interagidos ao crime, reflitam conjuntamente com a família,
aproveitando os recursos oferecidos por uma instituição, mudança de conduta e
reintegração ao convívio social. Concluiu-se que há instituição responsável, o CREAS,
que realiza ações voltadas para o atendimento psicossocial e individual, visando
promover os direitos sociais e cidadania dos adolescentes atendidos no processo de
ressocialização e no cumprimento de medidas socioeducativas e,
concomitantemente, há o acompanhamento dos familiares, conforme estabelecido em
lei. Nos casos de crime, os adolescentes são encaminhados para unidade de
reclusão, onde permanecem cumprindo o período estipulado de jurisprudência. | pt_BR |